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2 Questões Gratuitas Ambiental (Nível Médio)
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Fundamentos sobre Ciências do Ambiente
Em ecologia, um ecossistema é definido, de forma geral, como o conjunto formado por:
- A classificação administrativa de uma unidade de conservação, sem relação com a composição biológica da área.
- Um conjunto de espécies vegetais cultivadas pelo homem, não se aplicando a ambientes naturais não manejados.
- Exclusivamente os componentes físico-químicos de um ambiente (solo, água, ar), sem qualquer participação de organismos vivos.
- Apenas os organismos de uma mesma espécie que ocupam uma determinada área geográfica, sem relação com o ambiente físico.
- Uma comunidade de organismos vivos (fatores bióticos) interagindo entre si e com o ambiente físico-químico que os circunda (fatores abióticos, como solo, água, luz e temperatura), havendo fluxo de energia e ciclagem de matéria entre esses componentes.
Ver a resposta e a explicação
Resposta correta: E
Um ecossistema integra os componentes bióticos (comunidade de seres vivos de diferentes espécies, em suas relações intra e interespecíficas) e os componentes abióticos (fatores físico-químicos do meio), unidos por fluxos de energia (que entra, circula e se dissipa) e ciclos de matéria (que circula e é reaproveitada). Reduzir o conceito a apenas uma espécie, apenas o ambiente físico, apenas espécies cultivadas ou a uma classificação administrativa descaracteriza a definição ecológica do termo.
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Legislação Ambiental Aplicada
A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) inovou, em relação à legislação ambiental anterior, principalmente por:
- Restringir a responsabilidade por crimes ambientais exclusivamente a pessoas físicas, excluindo qualquer possibilidade de responsabilização de pessoas jurídicas.
- Prever expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade -- sem prejuízo da responsabilização das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
- Revogar integralmente a Lei nº 6.938/1981, substituindo toda a Política Nacional do Meio Ambiente por um novo regime jurídico.
- Aplicar-se exclusivamente a crimes contra a fauna, excluindo crimes contra a flora, contra o ordenamento urbano e contra a administração ambiental.
- Tratar exclusivamente de infrações administrativas, sem prever qualquer tipo penal (crime) relacionado ao meio ambiente.
Ver a resposta e a explicação
Resposta correta: B
A principal inovação da Lei 9.605/1998 foi consagrar, de forma explícita, a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais -- desde que a infração decorra de decisão de seu representante legal/contratual ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade --, response essa que se soma, não substitui, à responsabilização das pessoas físicas envolvidas. A lei tipifica crimes contra a fauna, a flora, a poluição em geral, o ordenamento urbano/patrimônio cultural e a administração ambiental -- não se restringe a nenhuma dessas categorias isoladamente -- e convive com a Lei 6.938/1981, não a revoga.
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