Termos de uso

Este texto apresenta o editor do site GuiaDaPosse e as condições de venda dos seus produtos digitais. Para saber como seus dados pessoais são tratados, veja a Política de privacidade.

1. Editor do site

O editor do site GuiaDaPosse (https://guiadaposse.com) é:

Instituto Superior de Certificación Administrativa
Calle Igualada 12
08012 Barcelona, Espanha
E-mail: info@guiadaposse.com

2. Condições de venda

Os produtos vendidos no GuiaDaPosse (pacotes em PDF, acesso ao simulado de prova online, e os pacotes que combinam ambos) são conteúdo digital entregue de forma imediata, não fornecido em suporte físico: o pacote em PDF fica disponível para download logo após a confirmação do pagamento, e o acesso ao simulado online é ativado instantaneamente na sua conta.

Direito de arrependimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 49), nas compras feitas fora do estabelecimento comercial o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias a contar do recebimento do produto. No caso de conteúdo digital entregue de forma imediata, esse direito deixa de se aplicar a partir do momento em que o acesso ao conteúdo é efetivamente iniciado com o seu consentimento expresso — ou seja: o download do pacote em PDF ou a ativação do simulado online só ocorrem após o pagamento, momento em que o produto é considerado entregue.

Conformidade do produto. Garantimos que os produtos entregues correspondem à descrição publicada na página de cada concurso (número de questões, conteúdo do simulado etc.). Se algum produto apresentar uma divergência real em relação à descrição, você pode entrar em contato connosco pelo e-mail info@guiadaposse.com para correção.

Foro competente. Litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente ou pelo processo de resolução alternativa descrito abaixo podem ser levados ao Poder Judiciário. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode propor ação no foro do seu domicílio.

3. Resolução alternativa de litígios

Se você tiver alguma reclamação sobre um pedido e não conseguirmos resolvê-la diretamente pelo e-mail info@guiadaposse.com, você tem à disposição mecanismos de resolução alternativa de litígios, como alternativa gratuita ou de baixo custo ao Poder Judiciário.

No Brasil, a plataforma pública consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor — Senacon) permite registrar reclamações diretamente contra empresas participantes, de forma gratuita, antes de recorrer ao Judiciário ou a um Procon.

[A CONFIRMAR antes da publicação: verificar se o GuiaDaPosse está cadastrado como empresa participante na plataforma consumidor.gov.br e, se não estiver, providenciar o cadastro ou ajustar este texto de acordo — esta seção não deve ser copiada de uma versão anterior deste texto sem essa verificação.]

O recurso à resolução alternativa de litígios é opcional e não afeta o seu direito de, em qualquer momento, recorrer ao Poder Judiciário.

4. Contato

Para qualquer pergunta sobre um pedido ou sobre o conteúdo do site, você pode escrever para info@guiadaposse.com ou pelo formulário de contato.