Transpetro PSP 2026 — Nível Superior: Advocacia

Prova real: 70 questões objetivas em caderno único (Fase 1 — Conhecimentos Específicos, 50 questões + Fase 2 — Conhecimentos Gerais, 20 questões), 4 horas e 30 minutos de duração, 5 alternativas por questão (A-E), sem pontuação negativa, aplicadas no mesmo caderno e horário de uma Prova Discursiva (Fase 3, 2 questões, 20,0 pontos) exclusiva desta ênfase. Nossa simulação replica o formato das Fases 1 e 2 exatamente; a Fase 3 não é coberta por este produto (ver esclarecimento acima).

Conhecimentos Gerais (Anexo IV, comuns a toda ênfase de nível superior): Língua Portuguesa (incluindo regência e colocação pronominal) e Língua Inglesa (compreensão de texto escrito).

Conhecimentos Específicos — Advocacia: Direito da Empresa (sociedades, títulos de crédito, propriedade intelectual, recuperação judicial e falência); Licitações e Contratações (Lei 13.303/2016, LC 123/2006, Decreto 2.745/1998, leis anticorrupção — Lei 12.846/2013, FCPA, UK Bribery Act, conflito de interesse e nepotismo); Direito Administrativo (princípios, atos administrativos, agências reguladoras — ANP, desapropriação, bens públicos, controle da administração, Lei dos Portos); Direito Civil (LINDB, prescrição e decadência, negócio jurídico, responsabilidade civil, contratos, direitos reais de garantia); Direito Ambiental (Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento, Resoluções CONAMA, responsabilidade ambiental, Código Florestal, Direito Internacional Ambiental); Direito Constitucional (controle de constitucionalidade, remédios constitucionais, competência tributária, orçamento público); Direito Tributário (obrigação tributária, imunidade e isenção, REPETRO, execução fiscal); Direito Processual Civil (tutela provisória, recursos, ação civil pública, execução contra a Fazenda Pública); Direito Internacional Privado; Direito Marítimo e Portuário (Lei dos Portos, Tribunal Marítimo); Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (sucessão de empregadores, competência da Justiça do Trabalho, CAT); Noções de Direito Penal (teoria do crime, crimes contra a administração pública, Lei de Improbidade).

O que o nosso banco cobre, com honestidade: cobrimos apenas a 1ª Etapa (prova objetiva, Fases 1+2) desta ênfase — não há, neste produto, preparação para a Prova Discursiva (Fase 3), exclusiva da Advocacia neste Edital. 20 das 65 questões específicas (31%) foram reaproveitadas de ênfases de nível superior e de nível médio já publicadas neste site cujo conteúdo cita literalmente os mesmos dispositivos legais do Anexo IV desta ênfase: 7 de Administração (Lei 13.303/2016 arts. 28-91 e LC 123/2006 arts. 42-49, exigidos verbatim também na Advocacia) e 13 de Ambiental (Lei Complementar 140/2011, Lei 6.938/1981, Lei 9.605/1998, Resoluções CONAMA e demais normas ambientais citadas por número também no Anexo IV da Advocacia). As 45 restantes — a totalidade de Direito Empresarial, Administrativo, Civil, Constitucional, Tributário, Processual Civil, Internacional Privado, Marítimo e Portuário, Trabalho/Processual do Trabalho e Penal, além de três questões de Direito Ambiental sobre responsabilidade civil/penal, proteção judicial e tratados internacionais — foram escritas originalmente, por não haver, em nenhuma outra prova deste site, conteúdo de raciocínio jurídico equivalente: todas as demais ênfases são técnicas, administrativas ou científicas, não de doutrina jurídica.

Remuneração: salário básico R$ 8.647,34, com garantia de remuneração mínima de R$ 14.973,62 (Anexo III, cargo Profissional Transpetro de Nível Superior).