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2 Questões Gratuitas Comércio e Suprimentos
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Portos e Terminais Marítimos, Granéis Líquidos e Navegação Regular x Livre
No transporte marítimo, a distinção entre navegação de linha regular (liner shipping) e navegação livre ou tramp (tramp shipping) está, principalmente, em:
- A navegação livre exige, obrigatoriamente, contrato de afretamento por tempo (TCP), nunca por viagem (VCP), ao contrário da navegação de linha regular.
- A navegação de linha regular opera segundo itinerários, portos de escala e frequência (sailing schedule) previamente anunciados e fixos, independentemente de o navio estar com sua capacidade total contratada em cada viagem; a navegação livre não segue itinerário fixo nem calendário preestabelecido, sendo contratada caso a caso conforme a demanda de carga disponível no mercado (spot ou por afretamento).
- Ambas as modalidades seguem exatamente o mesmo modelo comercial, distinguindo-se apenas pela denominação usada em diferentes mercados regionais.
- A distinção está apenas na nacionalidade da bandeira do navio, sendo a navegação de linha regular reservada a navios de bandeira nacional.
- A navegação de linha regular é exclusiva de navios petroleiros, e a navegação livre é exclusiva de navios porta-contêineres.
Ver a resposta e a explicação
Resposta correta: B
A navegação de linha regular (tipicamente associada a porta-contêineres) publica e mantém um calendário fixo de escalas, atendendo a múltiplos clientes em cada viagem independentemente do grau de ocupação do navio -- um modelo operacional semelhante a uma linha de ônibus. A navegação livre/tramp (comum a petroleiros e graneleiros) não tem itinerário nem calendário fixo: o navio é contratado (por afretamento, VCP ou TCP) para atender a uma demanda de carga específica, podendo mudar completamente de rota entre uma viagem e outra conforme o mercado. Não é uma distinção por tipo exclusivo de navio nem por bandeira, e a navegação livre pode ser contratada tanto por VCP quanto por TCP -- a modalidade de afretamento não define, por si só, se a operação é de linha ou livre.
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Tributos
No setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, além dos tributos aplicáveis às pessoas jurídicas em geral, incidem as chamadas participações governamentais, previstas na legislação do setor. Entre essas participações governamentais, inclui-se:
- o ISS incidente sobre serviços de perfuração contratados pela concessionária
- o IRPJ apurado pela sistemática do lucro real, aplicável a qualquer pessoa jurídica do setor produtivo
- os royalties devidos sobre a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos
- a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devida por todas as pessoas jurídicas em geral
- o ICMS incidente sobre a circulação de mercadorias no território do estado produtor
Ver a resposta e a explicação
Resposta correta: C
As participações governamentais do setor de petróleo e gás — como royalties, participação especial, bônus de assinatura e pagamento pela ocupação de área — são encargos específicos do setor, distintos dos tributos gerais (IRPJ, CSLL, ICMS, ISS) aplicáveis a qualquer pessoa jurídica.
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